terça-feira, 8 de setembro de 2015

Aplicabilidade do Direito de Imagem

Quando o assunto é a aplicabilidade da legislação do direito de imagem, percebemos o quanto é difícil seguir as determinações legais, ainda que poucas dedicadas exclusivamente ao tema. Tal fato se dá pela própria falta de profissionalismo dos fotógrafos, que ainda desconhecem a legislação e as regras básicas de comercialização da sua arte, fazendo com que o controle fique ineficaz e comprometa várias ações que possam tomar, criando para eles próprios armadilhas legais se ficarem diante de clientes astutos e que usem de artifícios inescrupulosos para tirar proveito das situações.
Um fotógrafo pode ser o réu de uma situação que ele mesmo idealizou e projetou como ideal para a sua carreira e isto acontece justamente porque os devidos cuidados legais e contratuais não foram providenciados, criando um processo de entropia desnecessário. O fotógrafo se vale mais dos direitos autorais como um todo do que do direito de imagem propriamente dito, haja vista que muitas interpretações são feitas de forma análoga e não como deveriam ser realmente se tivessem artigos mais específicos e com mais precisão dos fatos oriundos da arte fotográfica. 
Se formos levar esta aplicabilidade para o assunto das redes sociais é que perceberemos como a situação é ainda mais complicada de ser administrada, pois nesta área a maioria dos fatos ainda não foram colocados para debate e consequente julgamento. Existe uma forma paralela de julgar fatos que são mais comuns do que imaginamos e a falta de assistência jurisdicional termina deixando com que isso se torne um fator de grande descaso e tema de estudo para legislações futuras. 

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